Por uma funcionalização do fato jurídico
Introdução. A Teoria do Fato Jurídico. Analogia à Teoria Tridimensional do Direito Superação da Dicotomia Fato Social e Jurídico. A Funcionalização do Fato Jurídico. Considerações Finais. Referências bibliográficas. Novo Item 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, o Direito Civil vem sofrendo grandes transformações advindas da elevação da pessoa humana […]
